ATA DA CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ.
DATA: 03 de junho de 2009 – EIXO: 5
LOCAL: Sala 224 o Campus Mossunguê, Rua José Nico 179, CEP 81.200-300
HORÁRIO: 19h00
Após o credenciamento e coleta das assinaturas dos alunos inscritos, a Conferência Livre teve início às 19h00 e será presidida pela Professora Rosane Kolotelo Wendpap e contará com a participação dos Professores André Peixoto de Souza, Thais Santi da Silva e Wagner D’Angelis, desta Instituição, todos Membros da Comissão Organizadora Local, nos termos do artigo 12 do Regimento da Conferência Livre da UTP, e contará com o apoio da Secretaria Executiva, cujo cargo será exercido pela aluna Ellen Damaris Lima Real de Aquino, regularmente matriculado e inscrito para atuar como auxiliar dos Professores. Na sequência, foi lido o artigo 11 do Regimento da Conferência da UTP, artigo 11 e §§: “Art. 11. A CONFERÊNCIA LIVRE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA UTP terá a participação de membros efetivos, convidados e debatedores. § 1°. Os Membros Efetivos compõem a COL que, por sua vez, é formada pelos professores desta Instituição de Ensino Superior e pelos alunos regularmente matriculados que, inscritos no evento, se registrem para atuar como auxiliares dos professores Coordenadores em cada eixo-temático do evento, ambos com direito a voz e voto. § 2°. Os Membros Convidados são todos aqueles a quem a Comissão Organizadora Local – COL - conceda tal qualidade, os quais poderão ter direito a voz, mas não a voto. § 3°. São Membros Debatedores os estudantes da UTP cuja inscrição para o evento seja realizada na página www.utp.br/extensao num único respectivo eixo-temático e interesse, sem seu respectivo turno de matrícula, tendo direito a voz e a voto”. O professor coordenador do Eixo Temático 5 alertou os participantes que a Conferência deverá seguir os seguintes pressupostos para ser considerada como um Evento da 1ª Conseg: I – Leitura e discussão do texto base da 1ª Conseg, visando ao cumprimento do modelo pedagógico proposto de contextualização à luz das políticas e conquistas recentes; II – diálogos sobre os princípios e diretrizes que devem orientar o novo paradigma de Segurança Pública no Brasil; III – Elaboração de relatório final contendo a descrição do Evento realizado, lista de presença identificando seus participantes e as propostas de princípios e diretrizes, bem como o envio dos mesmos ao Ministério da Justiça no endereço relatório@conseg.gov.br. Os trabalhos da Conferência observaram além dos pressupostos acima elencados, a metodologia da Conferência Livre da 1ª Conseg.
Inicialmente, o professor André Peixoto de Souza citou uma questão inquirida a Eugenio Raúl Zaffaroni, em entrevista exclusiva para a 1ª Conseg, acerca do combate a violência, onde este último, basicamente, afirmou que poder-se-ia verificar uma melhoria, nesse sentido, proporcionando educação aos jovens de favelas, garantindo-lhes alimentação e cuidados sanitários, promovendo empregos, bem como promovendo valores solidários na classe média que, cada vez mais, se mostra egoísta e desprovida de ética. Adiante, o professor Wagner D’Angelis tomou a palavra, dissertando brevemente acerca dos Direitos Humanos, elucidando que a sociedade não deve assumir somente uma postura de punir o crime, mas sim, de preveni-lo, salientando que não se deve aceitar a criminalidade e deve-se, sim, punir, para que o crime não prospere. Wagner propõe que haja uma luta para que os direitos se efetivem. Ainda, afirmou que: “O meu direito começa onde começa o seu.” A professora Thais iniciou sua participação aquiescendo com a última frase proferida por Wagner D’Angelis, e comunicou que o presente Evento propõe que se defina um Princípio Geral para a prevenção do crime e três diretrizes de aplicabilidade do Princípio em questão. Ademais, a professora Thais questionou a todos o que seria, de fato, a Segurança Pública e o que seria a Paz que tanto se busca, ocasião em que deu por começado o debate. Os debatedores apontaram, principalmente, a questão da educação como uma das precursoras da violência e, talvez, uma das possíveis soluções para esse mal. Um participante afirmou que um dos grandes problemas está no fato de as pessoas se preocuparem mais com aquilo que têm, que com aquilo que são. Outro participante recomendou que houvesse uma aproximação das famílias nas escolas. Em palavras diversas, outro participante colocou que deve haver uma conscientização e que esta não deve se dirigir tão somente àqueles que delinquem dolosamente, mas a todo e qualquer tipo de crime, seja ele doloso ou culposo. Um aspecto interessante levantado durante o debate é o de que a pobreza não é sinônimo de crime, embora possa, sim, exercer influência crucial nesse sentido. Foi também amplamente discutida a questão da mídia, aonde foi unânime a opinião de que esse meio de informação influencia intensamente a sociedade e, da maneira que está hoje, somente prejudica a todos, corrompendo seu objetivo primordial de vínculo com a educação. Teve-se, na sequência, reafirmado que o Estado deve sim atuar para assistir a população, juntamente com a própria sociedade, não podendo ser isento de suas responsabilidades, haja vista que representa toda a coletividade. São localizados, também, problemas relacionados ao dinheiro, à distribuição de renda e ao desemprego. Nesse aspecto, foi debatido que pode ser esse um dos pioneiros do problema de tráfico de drogas, uma vez que o homem, desempregado, encontra no tráfico o subterfúgio para ter um mínimo de dignidade em sua vida. Inclusive, se chegou ao grande tabu: É viável a legalização das drogas no Brasil? Parcela crê que sim, parcela crê que não, contudo, não houve maior aprofundamento no tema. André Peixoto interveio no debate, para deliberar as palavras-chave para a conclusão do debate, sendo estas: Estado; Educação; Trabalho; Sociedade; Comunidade e Mídia, nomeando duas diretivas para se alcançar o Princípio Geral ensejado pelo evento: Vida e Dignidade. Após ouvir variadas sugestões e opiniões chegou-se a uma conclusão, determinando como Princípio Geral: Atuação conjunta do Estado e da Sociedade para garantir a vida com dignidade; e como diretrizes para alcançar o referido Princípio: I- Ampliação das práticas educacionais; mediante integração e extensão das escolas com as famílias e com as comunidades (acesso à leitura nos bairros; conteúdos programáticos articulados com os direitos humanos, política, cultura e cidadania; formação de uma nova cultura emancipatória); II- Repensar a missão, função e forma da mídia no Brasil; III- Priorização das políticas de emprego e distribuição de renda.
